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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Prorrogação ou nova contratação emergencial
Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.667, de 4 de Abril de 2003
62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44
Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo
tributário, conforme parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que prevê a cobrança
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 16:30
Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
Nova Lei de Falências: aspectos relevantes
formado em 1968 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Procurador do Estado de Pernambuco, Ex
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:15
TJSP nega indenização a pescador
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por um pescador que pretendia obter indenização da Companhia Brasileira de Alumínio em razão da construção de uma usina hidrelétrica
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:17
Recurso de revista. Adicional de insalubridade indevido.
Trabalho em creche. Contato com álcalis cáustico. Coleta de lixo e higienização de sanitários.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 12:44
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:22
Tributário. Apelação cível. Ação declaratória. ISS.
Lei complementar 116/03.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:06
Tributário. ISS
Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 11:49
Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os serviços prestados por farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda, submetem-se à exclusiva incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:15
Comércio de animais vivos não é obrigado a registro no conselho de medicina veterinária
Segundo decisão do TRF-3, atividade tem natureza comercial e não se configura como função típica de profissionais sujeitos à fiscalização do órgão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:15
Publicação de leis não são restritas à imprensa oficial
A publicação das leis não tem obrigação de que seja sempre efetuada através de órgão de imprensa oficial, já que nem todos os municípios, sobretudo os de pequeno porte, possuem órgão de imprensa oficial
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:16
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 17:30
Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa
Segundo pesquisa da PUC-Rio, houve prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias